Veja quais são os principais desafios de compliance para Engenharia

Agir de acordo com as normas é uma necessidade em qualquer atividade. Pensando nisso, surgiu a área de compliance nas empresas. O nome vem do verbo em inglês to comply e o departamento é responsável por garantir que a empresa siga as regras dos órgãos reguladores e as leis do mercado e do país.

Trata-se de uma prática de governança corporativa, um conjunto de medidas que ajuda a empresa a cumprir normas, regulamentos e leis, além de evitar, detectar e tratar desvios ou inconformidades que possam prejudicar a organização.

No início, o compliance era subordinado à assessoria jurídica, mas como as demandas vão além das leis, o departamento passou a incluir os procedimentos internos da companhia. Por isso, o profissional trabalha próximo à alta administração para evitar erros na estratégia da empresa.

Atuação estratégica

No Brasil, a atuação do profissional de da área se tornou estratégica e praticamente obrigatória. Isso porque operações da Polícia Federal (PF), mais notadamente a Lava Jato e seus desdobramentos, têm investigado fraudes fiscais e esquemas de corrupção (como lavagem e desvio de dinheiro).

Os cursos especializados existentes no país, em geral, seguem a tendência mundial de repensar e desenvolver melhores mecanismos de controle interno. O foco, normalmente, são as práticas anticorrupção, com aumento da transparência e diminuição dos riscos de atos indesejados.

A preocupação com compliance é cada vez maior por aqui: muitas empresas já têm departamentos ou contratam consultores para manter sua integridade e reputação. O não cumprimento de leis e regulamentos leva a multas pesadas, bem como a sanções legais e regulamentares.

O compliance pode ser estruturado de acordo com o tamanho da empresa, seu grau de regulação, as normas a que está sujeita, o mercado em que está inserida e os riscos do negócio. O importante é que o profissional trabalhe para garantir maior controle das políticas internas e evitar prejuízos com irregularidades.

Compliance em engenharia

A engenharia civil é uma das áreas que mais se apoiam em compliance. Os regulamentos têm um papel essencial na garantia da qualidade no segmento. Quando começa um novo empreendimento, inspeção, verificação e avaliação são atividades obrigatórias para que a construtora não corra riscos judiciais.

O cenário brasileiro atual, considerando a situação econômica, o aumento dos juros e o impacto das ações da PF, torna cada vez mais necessária uma política de ética e conformidade na construção civil. A adesão a práticas de compliance assegura o sucesso da organização e conquista a confiança de clientes e da fiscalização.

Em 2015, quando a empreiteira Odebrecht foi acusada de envolvimento em superfaturamento de contratos e pagamento de propinas, surgiu a suspeita de que ela tivesse usado um sistema “anti-compliance” para facilitar o cometimento de crimes.

Qual a importância do compliance

O ambiente vigiado dos últimos anos faz as perspectivas para o compliance na engenharia civil serem favoráveis no país. A grande vantagem de manter-se em conformidade com leis locais, estaduais e federais e normas do setor é a melhoria dos mecanismos de controle interno e do relacionamento com o poder público.

Aprovada em 2013, a Lei Anticorrupção determina que pessoas jurídicas sejam responsabilizadas por práticas ilegais. Por outro lado, prevê que empresas com programas efetivos e que cooperem na apuração de irregularidades recebam benefícios no caso de aplicação de penalidades.

Boa parte dos atos lesivos previstos na lei está relacionada a licitações e contratos públicos. É essencial, portanto, que as regras para as interações de empregados e terceiros com funcionários públicos sejam claras.

Além disso, ao receber denúncias ou tomar conhecimento de condutas que violem a lei, a empresa deve investigar os fatos rapidamente. Essa resposta adequada é essencial em programas de conformidade efetivos.

Por isso, o compliance inclui um processo de investigação, que indica como é feita a apuração de suspeitas. Essa verificação deve indicar formas de preservar dados e analisar as medidas a serem adotadas — como acordo de leniência, por exemplo.

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